Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

TJ goiano reduz alimentos provisórios

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Mato Grosso do Sul aprova somente 10,11% em Exame de Ordem

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A

O ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso de Delma Fumagalli Portella e outros na ação de complementação de obrigação ajuizada por eles contra a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), hoje sucedida pela Brasil Telecom S/A.

Bancário Horas Extras Função de Confiança

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser definida a questão se a tutela definitiva do filho do Renato Russo fica ou não com a avó paterna começa hoje (18), às 14h.

Blindagem de Lula

Apesar da ineficácia e da incapacidade gerencial, a imagem do governo Lula segue melhor do que a da administração de Fernando Henrique Cardoso no mesmo período.

A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro

Várias foram às mudanças ocorridas na instituição familiar, fruto de alterações sociais, o poder familiar é exercido por ambos os pais, estabelecido na Constituição Federal à isonomia entre homem e mulher, refletida no âmbito familiar e rechaçada no Código Civil de 2002. Com o término do casamento ou da união conjugal, os filhos configuram disputa pela guarda. Por conta disso, a lei resguarda como regra a guarda compartilhada, sendo a que melhor ampara as propensões das crianças e adolescentes, responsável por amenizar as condutas referentes a alienação parental. Assim o presente estudo tem por objetivo analisar os tipos de guarda a aplicação da guarda compartilhada para o melhor interesse da criança.

O Código Civil e o Direito das Famílias: os impactos do divórcio na vida do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos do divórcio na vida da prole.